13/09/2025 18:46

Expedição de Ofício.
13/09/2025 18:46

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1534277-46.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EDSON SILVA DOS SANTOS - Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal com relação a EDSON SILVA DOS SANTOS, com a apresentação de resposta por sua Defesa constituída (fls. 157/161), não restou configurada nenhuma das hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível sua absolvição sumária.

Com efeito, os elementos que constam nos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

Outrossim, a denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias.

No mais, os argumentos apresentados pela ilustre Defesa versam sobre matéria de mérito, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória.

Assim, fica mantido o recebimento da denúncia para EDSON SILVA DOS SANTOS (fls. 50/51).

Designo audiência TELEPRESENCIAL de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 26 de novembro de 2025, às 16:00h, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams (formato virtual). - ADV: CLEIDSON JORGE CORREIA PINO COSTA (OAB 55596BA)
04/09/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:29

Mantida a Decisão Anterior
02/09/2025 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2025 04:00:00, 7ª Vara Criminal.
02/09/2025 13:43

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:13

Expedição de Mandado.
23/07/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:08

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 11:20

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 11:20

Expedição de Mandado.
26/06/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:07

Juntada de Ofício
17/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 12:51

Suspensão do Prazo
29/10/2024 00:45

Suspensão do Prazo
11/09/2024 16:50

Autos no Prazo
15/07/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:33

Protocolo Juntado
01/07/2024 11:00

Expedição de Carta precatória.
20/06/2024 10:41

Juntada de Certidão
11/05/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:07

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:09

Autos no Prazo
08/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2024 02:11

Suspensão do Prazo
21/12/2023 02:05

Suspensão do Prazo
20/10/2023 02:16

Suspensão do Prazo
04/04/2023 21:31

Expedição de Ofício.
30/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2023 17:38

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
27/03/2023 17:15

Conclusos para despacho
27/03/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 01:32

Expedição de Certidão.
26/03/2023 01:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2023 01:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2023 01:26

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:01

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 16:57

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 17:20

Expedição de Mandado.
19/12/2022 16:36

Expedição de Ofício.
19/12/2022 11:42

Expedição de Certidão.
19/12/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 19:57

Recebida a denúncia
14/10/2022 16:19

Conclusos para decisão
14/10/2022 16:16

Evoluída a classe de 279 para 283
11/10/2022 19:56

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2022 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2022 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/10/2022 12:15

Juntada de Petição de Denúncia
04/10/2022 10:09

Expedição de Certidão.
04/10/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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