04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0612301-43.2008.8.26.0100 (989.10.009368-0) - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Hercules Pisani Junior - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO "ACORDO" COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Rodrigo Caram Marcos Garcia (OAB: 104812/SP) - Marcos Tavares de Almeida (OAB: 123226/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 10:39

Prazo
03/09/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 13:14

Julgado Virtualmente
01/09/2025 07:06

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:53

Distribuído por sorteio
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 13:17

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
21/08/2025 13:17

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
06/09/2024 15:35

Processo suspenso
06/09/2024 15:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
06/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
28/02/2023 00:00

Publicado em
24/02/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:48

Prazo
24/02/2023 11:11

Despacho
17/02/2023 13:01

Ato ordinatório
15/02/2023 19:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
15/02/2023 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 10:51

Remetidos os Autos para Local Externo
02/09/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 17:49

Expedição de Certidão.
23/06/2021 00:00

Publicado em
21/06/2021 16:25

Prazo
14/06/2021 14:49

Despacho
11/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2010 12:00

Prazo
24/09/2010 12:00

Despacho
24/09/2010 12:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
20/09/2010 12:00

Recebido pelo Distribuidor de Recursos
20/09/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/09/2010 12:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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