10/09/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
24/08/2025 19:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002136-55.2018.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cinira Moreira de Queiroz -

Vistos.

Fls. 849/850: Defiro.

Determino à CEABDJ as providências que se fizerem necessárias no sentido de promover ao desconto de 30% do benefício da devedora (NB 208.201.754-5 - Aposentadoria por idade), acima qualificada, até o limite do débito de R$ 55.922,10, em 03/2025, cujos valores serão atualizados pela própria Autarquia.

Embora tratar-se de consignação por determinação judicial, deverá ser comandado a devolução de benefício previdenciário indevidamente recebido, qual seja, aposentadoria por idade NB 186.448.728-0, em razão de tutela provisória posteriormente revogada.

Deverá o exequente proceder a impressão, instrução e encaminhamento do presente, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias, devendo ainda mencionar o número do processo no AR, caso deseje encaminhar via postal.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
20/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
09/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
02/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:40

Ato ordinatório
29/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 20:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:54

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:06

Conclusos para decisão
02/07/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:08

Ato ordinatório
13/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
11/05/2025 22:53

Suspensão do Prazo
09/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:07

Evoluída a classe de 7 para 156
09/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:57

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/04/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:35

Arquivado Provisoriamente
25/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
09/02/2025 08:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
28/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:22

Conclusos para despacho
26/12/2024 21:34

Suspensão do Prazo
07/11/2024 00:46

Suspensão do Prazo
21/04/2024 16:30

Suspensão do Prazo
03/12/2023 06:23

Suspensão do Prazo
19/11/2023 22:49

Suspensão do Prazo
26/10/2023 03:40

Suspensão do Prazo
13/12/2022 03:54

Suspensão do Prazo
07/12/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 13:02

Expedição de Certidão.
06/12/2022 10:38

Expedição de Certidão.
06/12/2022 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:43

Conclusos para despacho
29/11/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 10:11

Expedição de Certidão.
28/11/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 15:30

Expedição de Certidão.
25/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:14

Conclusos para despacho
22/11/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 13:07

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:26

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:36

Conclusos para despacho
29/07/2022 08:11

Expedição de Certidão.
18/07/2022 12:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0692
18/07/2022 12:47

Expedição de Certidão.
18/07/2022 11:02

Expedição de Certidão.
18/07/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 16:32

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/07/2022 12:02

Conclusos para despacho
12/07/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 13:33

Expedição de Certidão.
07/07/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 23:35

Proferido Despacho
16/03/2022 09:05

Conclusos para despacho
16/03/2022 09:00

Expedição de Certidão.
16/03/2022 08:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
16/03/2022 08:56

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
29/01/2019 15:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2019 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2019 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
14/01/2019 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
14/01/2019 15:39

Expedição de Certidão.
20/12/2018 21:22

Suspensão do Prazo
18/12/2018 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2018 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2018 10:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 10:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 09:51

Expedição de Certidão.
10/12/2018 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2018 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2018 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2018 18:34

Expedição de Ofício.
30/11/2018 17:25

Expedição de Certidão.
30/11/2018 16:26

Expedição de Certidão.
30/11/2018 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/11/2018 17:57

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 16:11

Julgada Procedente a Ação
29/11/2018 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 16:19

Juntada de Petição de contestação
19/09/2018 14:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2018 09:51

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2018 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2018 10:54

Expedição de Certidão.
13/08/2018 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2018 17:00

Conclusos para decisão
13/08/2018 15:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2018 04:10:00, 1ª Vara.
10/08/2018 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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