TJSP - 1013660-13.2025.8.26.0602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013660-13.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jadson Vieira Alexandre - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR TEMPORÁRIO.
PROFESSOR CONTRATADO NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CF E LCE Nº 1.093/2009 - FGTS - REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO - INAPLICABILIDADE DO REGIME CELETISTA - SUCESSIVAS CONTRATAÇÕES - NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 10:52
Prazo Intimação - 15 Dias
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03/09/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 10:39
Julgado Virtualmente
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29/08/2025 09:32
Julgamento Virtual Iniciado
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30/07/2025 11:21
Conclusos para despacho
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28/07/2025 07:01
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 00:00
Publicado em
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17/07/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 13:21
Expedido Termo de Intimação
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17/07/2025 11:57
Distribuído por sorteio
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16/07/2025 17:01
Processo Cadastrado
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14/07/2025 13:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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