TJSP - 1003573-44.2018.8.26.0278
1ª instância - 01 Civel de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003573-44.2018.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Lourdes Batista Mendonça Santos - Fls. 221/222: Considerando a informação da existência de procedimento administrativo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do núcleo urbano informal denominado Vila São Roberto, instaurado pelo MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, cadastre-o como terceiro interessado.
Em seguida, intime-se o MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça qual instrumento será adotado para a regularização fundiária dos imóveis localizados no referido núcleo urbano, informando, ainda, se há processo administrativo instaurado, o prazo estimado para sua conclusão e se a parte autora deste feito será contemplada com direito de propriedade sobre o imóvel descrito na petição inicial, com a legitimação da posse ou outro direito real.
Com a resposta, intime-se para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, certificada eventual inércia, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: ANGELA FABIANA QUIRINO DE OLIVEIRA (OAB 186299/SP) -
03/09/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/03/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
02/11/2024 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 08:02
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 21:42
Expedição de Carta.
-
21/10/2024 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 16:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.
-
05/08/2024 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 15:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2024 12:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.
-
20/06/2024 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 21:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/06/2024 14:04
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 07:09
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 07:08
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 07:08
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 13:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 10:29
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 14:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2024 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
06/01/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Angela Fabiana Quirino de Oliveira (OAB 186299/SP) Processo 1003573-44.2018.8.26.0278 - Usucapião - Reqte: Maria de Lourdes Batista Mendonça Santos - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III do código de processo civil.
Prazo de 05 (cinco) dias. -
28/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 13:15
Juntada de Ofício
-
28/06/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2023 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2023 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2023 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 10:14
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 10:14
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 10:14
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 10:13
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 02:20
Suspensão do Prazo
-
28/11/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2022 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 13:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2022 13:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.
-
29/08/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2022 09:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2022 09:14
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2022 02:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2022 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2022 16:38
Decisão
-
13/01/2022 14:52
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 18:56
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 18:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2021 18:54
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2021 14:13
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2021 14:08
Expedição de Ofício.
-
22/11/2021 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2021 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 14:11
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 14:06
Expedição de Ofício.
-
18/06/2021 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2021 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2021 18:55
Decisão
-
05/05/2021 16:13
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 16:12
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 03:09
Suspensão do Prazo
-
27/07/2020 11:31
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2020 01:12
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 00:14
Suspensão do Prazo
-
01/04/2020 04:04
Suspensão do Prazo
-
02/09/2019 12:45
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 12:45
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 12:41
Expedição de Ofício.
-
29/07/2019 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2019 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2019 17:25
Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2019 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2019 16:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/01/2019 16:25
Juntada de Ofício
-
19/12/2018 15:15
Expedição de Ofício.
-
19/12/2018 15:15
Expedição de Ofício.
-
28/08/2018 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2018 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2018 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2018 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2018 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2018 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2018 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2018 22:37
Suspensão do Prazo
-
07/06/2018 14:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2018 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2018 03:16
Suspensão do Prazo
-
29/05/2018 17:01
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital
-
29/05/2018 16:31
Conclusos para decisão
-
23/05/2018 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2018
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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