09/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:24

Prazo
26/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001367-38.2024.8.26.0281 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apte/Apda: Jane Rodrigues Nóbrega (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso da ré.

V.

U. - CONSUMIDOR.

COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DE AMBAS AS PARTES.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE, TRATANDO-SE DE MERA IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA RÉ.

COMPRA DE PRODUTO ENTREGUE EM ENDEREÇO DIVERSO, APÓS CANCELAMENTO DA COMPRA, QUE NÃO FOI REEMBOLSADO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

INOCORRÊNCIA.

RÉ QUE ATUOU COMO INTERMEDIADORA DO PAGAMENTO, CONTRIBUINDO PARA A CONCRETIZAÇÃO DA VENDA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PLATAFORMA RÉ, CUJOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO ENTRE COMPRADOR E VENDEDOR INTEGRAM A CADEIA DE CONSUMO.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 7º, PARÁGRAFO ÚNICO E 25, §1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO-PROVEITO.

RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS PELA PARTE AUTORA QUE É DEVIDO.

AUTORA QUE, ADEMAIS, EXERCEU SEU DIRETO DE ARREPENDIMENTO.

APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 14 E 49, PAR.

UN., DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

INSISTÊNCIA AUTORAL QUANTO À INCIDÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS, EM RAZÃO DA PERDA DE TEMPO ÚTIL PARA RESOLVER O PROBLEMA E, SEM ÊXITO, SENDO A AUTORA OBRIGADA A INGRESSAR COM A PRESENTE AÇÃO.

APLICA-SE, À HIPÓTESE, A CHAMADA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

HONORÁRIOS ARBITRADOS PELA EQUIDADE NO MÍNIMO PREVISTO NA TABELA DA SECCIONAL DA OAB, À LUZ DO QUE DETERMINA O ART. 85, §8-A, DO CPC.

RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

NÃO PROVIDO O RECURSO DA RÉ.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Solange Sueli Pinheiro (OAB: 218357/SP) - Thais Helena dos Santos Melo (OAB: 220058/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 5º andar
23/08/2025 01:00

Acórdão registrado
22/08/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 23:02

Julgado virtualmente
07/08/2025 19:36

Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:31

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:22

Distribuído por sorteio
14/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 15:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/11/2024 13:17

Processo Cadastrado
11/11/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/11/2024 14:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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