21/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
04/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:56

Recebido o recurso
15/05/2025 18:50

Conclusos para decisão
04/05/2025 06:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/01/2025 12:53

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
09/11/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:31

Convertido o Julgamento em Diligência
05/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
05/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:51

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
18/06/2024 18:30

Conclusos para julgamento
26/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:09

Convertido o Julgamento em Diligência
19/04/2024 15:47

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 07:01

Expedição de Certidão.
18/03/2024 23:45

Expedição de Mandado.
24/02/2024 21:31

Suspensão do Prazo
09/01/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 18:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/12/2023 15:11

Conclusos para decisão
01/12/2023 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/12/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/11/2023 10:22

Conclusos para decisão
28/11/2023 13:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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