TJSP - 0020465-94.2025.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 23:50
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 23:49
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0020465-94.2025.8.26.0053 (processo principal 1083950-22.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rosemeire Fuentes de Freitas -
Vistos.
Nos termos do art. 2º, XIII e XIV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, c.c. o Novo Provimento CSM nº 2.739/2024, Anexo V, a parte autora deverá emendar a inicial com a comprovação do recolhimento correto da(s) taxa(s) para envio de citações/intimações por meio eletrônico, na Guia FEDTJ 121-0, observando-se o código correto da guia conforme retro certificado, sob pena de indeferimento da inicial.
Prazo: 15 dias.
Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda à inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito.
Após, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP) -
29/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:51
Determinada a emenda à inicial
-
28/08/2025 22:06
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 22:05
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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