TJSP - 1004410-75.2024.8.26.0024
1ª instância - 02 Cumulativa de Andradina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004410-75.2024.8.26.0024 - Dúvida - Registro de Imóveis - Jose Novais Pinto - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Andradina/SP para manter a recusa ao registro do título prenotado sob nº 146.328, até o integral cumprimento das exigências formuladas na nota devolutiva, especialmente no que tange à apresentação dos números de CPF da vendedora Maria Ramos dos Santos e da cônjuge do adquirente, Aparecida Pires Pinto, para fins de retificação do título.
Este procedimento não gera custas processuais.
Transitada esta em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 203, inciso I, da Lei nº 6.015/73, arquivando-se os autos oportunamente.
Esclareça o Oficial se formulou dupla exigência de procuração da Advogada, tanto no bojo do Protocolo nº 145666 de ordem do Protocolo, e também para o Protocolo de nº 146328.
E se ocorreu, que seja esclarecido por qual razão.
Isso porque a exigência de sucessivas apresentações de instrumentos de procuração deve ser justificada.
No mais, observo que o Oficial empregou o termo "obstado" a respeito do processamento do pedido (f. 2), o que deve ser melhor explicado, pois pode configurar óbice ao acesso do interessado a este Juízo.
Sobre isso, esclareça o Oficial no prazo de cinco dias.
No silêncio, extraia-se cópia da presente e autue-se perante a Corregedoria Permanente.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: PAULA LETÍCIA DE CASTRO SOUZA (OAB 506327/SP) -
21/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:34
Julgada Procedente a Ação
-
14/08/2025 15:18
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 13:55
Juntada de Petição de parecer
-
29/07/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 07:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2025 13:42
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
03/05/2025 03:04
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 20:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 18:58
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2024 11:08
Juntada de Ofício
-
26/11/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2024 15:08
Conclusos para decisão
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31/07/2024 01:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/07/2024 10:27
Conclusos para decisão
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10/07/2024 18:28
Conclusos para despacho
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10/07/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2024 09:37
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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