05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000530-60.2019.8.26.0118 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.M.X. - D.X. - R.X. - - S.I.X. -

Vistos.

Trata-se de Ação de Interdição já julgada, conforme sentença de fls. 860/875, no aguardo de apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela autora (fls. 909/929). Às fls. 950/952, determinou-se à autora que prestasse contas do período em que exerceu a curatela.

Pois bem.

Com fulcro no art. 4º do CPC, e a fim de que as partes obtenham em tempo razoável a solução integral do mérito, determino que as discussões acerca da tutela de urgência, inclusive no que pertine à prestação de contas, sejam por meio de cumprimento de sentença provisório.

Assim, para prestação de contas, a autora LUIZA deverá providenciar a distribuição do respectivo incidente.

Cumprido o item supra, será concedido, no incidente, prazo ao interessado RAFAEL (a quem foi atribuída a curatela definitiva da requerida DIRCE), bem como ao MP para que se manifestem sobre a prestação de contas.

No mais, após a vinda das contrarrazões, abra-se vista ao MP e, posteriormente, remetam-se os autos ao E.TJSP para processamento do recurso de apelação.

Intime-se. - ADV: DÁRISSON DIÓLENE DA SILVA CAMPOS (OAB 186478/SP), JACQUELINE NUNES CORREA (OAB 324152/SP), MILTON CESAR GOMES DE AGUIAR JUNIOR (OAB 425408/SP), MILTON CESAR GOMES DE AGUIAR JUNIOR (OAB 425408/SP)
07/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:15

Recebido o recurso
21/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:12

Julgada improcedente a ação
18/03/2025 16:45

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2025 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:41

Expedição de Mandado.
28/01/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 09:15

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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