19/05/2025 13:16

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/05/2025 13:16

Baixa Definitiva
19/05/2025 13:15

Expedido Certidão
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 09:13

Prazo
15/04/2025 09:12

Expedido Certidão
14/04/2025 17:10

Acórdão registrado
14/04/2025 14:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/04/2025 13:54

Julgado virtualmente
10/04/2025 18:09

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Conclusão ao Relator
27/03/2025 12:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/03/2025 09:58

Redistribuição por Sorteio
27/03/2025 09:58

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusão ao Relator
19/03/2025 15:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/03/2025 14:17

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/03/2025 09:50

Redistribuição por Sorteio
18/03/2025 09:50

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
18/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 14:40

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/03/2025 13:24

Processo encaminhado para outra Seção
13/03/2025 13:23

Expedido Termo
13/03/2025 13:23

Expedido Certidão
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 16:12

Prazo
13/02/2025 13:01

Expedido Certidão
11/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 13:26

Acórdão registrado
07/02/2025 13:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/02/2025 12:50

Julgado virtualmente
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 14:11

Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
03/02/2025 16:38

Informação
03/02/2025 14:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/02/2025 11:21

Distribuição por Sorteio
31/01/2025 10:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
31/01/2025 10:14

Processo Cadastrado
30/01/2025 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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