02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1049930-34.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1049930-34.2025.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Nivaldo Donizete Braga; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:18

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 10:41

Distribuído por sorteio
29/08/2025 09:24

Processo Cadastrado
27/08/2025 15:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Beauty In Essence LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 21:14

Em Segredo de Justica

Advogado: Kaique Toni Pinheiro Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2023 10:14

Jonathan Manoel da Slva

Massa Falida de Ezentis Brasil S.A.

Advogado: Ricardo Sanches Guilherme

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 12:02

Antonio Luiz Guariglia

Google Brasil Internet LTDA.

Advogado: Luciano Tadeu Gomes Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2023 16:34

Nivaldo Donizete Braga

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafael Baruta Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 13:09