04/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1090522-76.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Emilia Miqueleto Vargas - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmada a tutela provisória deferida, condenar a ré na obrigação de fazer consistente em garantir a cobertura e custeio para o tratamento da condição que acomete a autora, com realização do procedimento cirúrgico e dos materiais indicados no laudo médico de fls. 30/31.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.400,00, nos termos do artigo 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o reduzido lapso de tramitação, a simplicidade da causa e a reduzida expressão econômica imediata do feito.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
03/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:16

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 10:29

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1090522-76.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Emilia Miqueleto Vargas - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência, tendo em vista a documentação acostada aos autos, indicando os pontos controvertidos que pretendem dirimir e fazendo as necessárias correlações com as provas que vierem a ser especificadas.

Digam, ainda, se pretendem a realização de audiência de conciliação, tudo sem prejuízo de eventual julgamento no estado.

Após tornem os autos conclusos para saneador ou sentença. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
20/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
11/07/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 21:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:20

Expedição de Mandado.
01/07/2025 17:19

Recebida a Petição Inicial
01/07/2025 14:42

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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