15/09/2025 14:23

Conclusos para despacho
15/09/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:38

Expedição de Mandado.
09/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 10:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
04/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:42

Conclusos para julgamento
03/09/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 17:00

Expedição de Alvará.
26/08/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506742-26.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - GILLIARD RIBEIRO - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Fabrício Orfeo Araujo

Vistos.

Ausentes preliminares ou novos documentos relevantes que impliquem a necessidade de abertura de vista ao Ministério Público.

As questões suscitadas na(s) resposta(s) à acusação ofertada(s) se confundem com o mérito e demandam dilação probatória, não sendo o caso, outrossim, de se adentrar ao mérito com maior propriedade neste momento, mesmo porque ausentes as hipóteses para a absolvição sumária do(a)(s) acusado(a)(s).

Posto isto, avanço na marcha processual e designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 04 de setembro de 2025, às 13 horas, que será realizada mediante videoconferência, através do aplicativo Teams, com estrita observância da garantia de entrevista prévia e reservada entre o réu e seu Patrono, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor (art. 185, do CPP).

Requisite-se o necessário à unidade prisional na qual atualmente custodiado GILLIARD RIBEIRO.

Requisite-se ao Exmo.

Sr.

Dr.

Delegado de Polícia o necessário para a oitiva remota das testemunha(s) arrolada(s), devidamente indicadas no cabeçalho da presente decisão, a seguir: David Fernando Brandão (Policial Civil DIG ITAPETININGA) e Wilson Roberto Gatti (Policial Civil DIG ITAPETININGA), ficando consignado que a ausência injustificada, em desobediência à ordem judicial, poderá eventualmente configurar a prática do CRIME previsto no art. 330 do CP, além de sujeitar o depoente faltoso à MULTA prevista no art.436, § 2º do CPP (um a dez salários mínimos), conforme aplicação conjugada dos artigos 219 e 458 do mesmo codex, após o advento da Lei 11.689/08.

Requisite(m)-se a(s) certidão(ões) constante(s) na(s) folha(s) de antecedentes , bem como a(s) do Distribuidor local.

Intime-se o Defensor, Dr.

Guilherme José Vieira Chiavegato (pela imprensa oficial ou pessoalmente, através de mandado, conforme o caso), assinalado que a designação aqui operada observou o prazo estabelecido no 8º, III, da Resolução nº: 329, do CNJ.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Tatui, data da assinatura digital. - ADV: GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP)
20/08/2025 23:20

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:21

Juntada de Certidão
13/08/2025 09:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
12/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 21:00

Conclusos para decisão
11/08/2025 20:52

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 10:10

Juntada de Mandado
07/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
07/07/2025 15:58

Expedição de Ofício.
04/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:47

Recebida a denúncia
02/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:09

Evoluída a classe de 279 para 283
02/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 11:03

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:39

Evoluída a classe de 279 para 283
27/06/2025 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 14:24

Recebidos os autos do Outro Foro
26/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 16:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Denúncia
23/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:38

Juntada de Mandado
12/06/2025 14:37

Mudança de Magistrado
12/06/2025 14:24

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:30

Expedição de Ofício.
12/06/2025 12:22

Expedição de Ofício.
12/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:35

Juntada de Mandado
12/06/2025 08:40

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 07:50

Mudança de Magistrado
11/06/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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