05/09/2025 06:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038232-31.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ariane Cibele Matado - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - POLICIAL PENAL (AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA) DO ESTADO DE SÃO PAULO - INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (LCE 1361/2021) NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - ADMISSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO EXPOSTO NO IRDR 12 - NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA CONFIRMADA NO PUIL 015 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:21

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:17

Julgado Virtualmente
25/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:52

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 11:08

Distribuído por sorteio
13/08/2025 14:14

Processo Cadastrado
11/08/2025 17:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001572-28.2025.8.26.0024

Banco Bradesco S/A

Sandra Maria Xavier da Rocha - ME

Advogado: Rodrigo Lopes Garms

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1013085-49.2025.8.26.0361

Residencial Square

Square Mogi Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Luiz Henrique Sant Anna Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 1006828-34.2024.8.26.0008

Faculdade Sao Leopoldo Mandic - Campus S...

Mariana Peres Filipe

Advogado: Fabricio Augusto Baggio Guersoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1031195-22.2025.8.26.0224

Residencial Golden Plaza,

Sadir Mohamedd Pereira Santos

Advogado: Ricardo Alexandre Tardem

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1038232-31.2025.8.26.0053

Ariane Cibele Matado

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 14:06

Exibir Processo