09/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003874-04.2025.8.26.0297 (processo principal 1002651-96.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rafael Miguel Fisnack - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Intimem-se as partes devedora, na pessoa de seus advogados, pela imprensa, para que paguem, solidariamente, a quantia devida de R$ 12.320,51, no prazo de 15 dias, constando da intimação que a multa de 10% prevista no §1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirá a partir do término do mencionado prazo, independentemente de nova intimação.

Ressalvado o posicionamento anterior, passamos a adotar o entendimento do Colégio Recursal de Jales de que não cabe honorários na fase de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo acima sem manifestação do devedor, inclua a Serventia no cálculo a multa de 10% prevista no § 1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil e, a seguir, proceda-se à penhora on-line, o que fica, desde já, deferido.

Verificando excesso, sem mais delongas, oficie-se para liberar o valor excedente e solicite-se a transferência para conta judicial do Banco do Brasil, agência Fórum Jales, do numerário apreendido.

Diligencie-se. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), EDUARDO HENRIQUE DOMINGOS (OAB 428091/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG)
21/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:26

Decisão Determinação
21/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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