10/09/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:13

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501366-55.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - TIAGO JOSE BARBOSA - - MAGAIVER SILVA GOMES -

Vistos.

Com base no art. 366 do CPP, SUSPENDO o processo e o curso do prazo prescricional em relação ao acusado Tiago José Barbosa, determinando o desmembramento dos autos.

Providencie-se, nos autos desmembrados, a nomeação de defensor dativo, intimando-o a assinar o termo de compromisso liberado naqueles autos, cuja recusa deverá ser manifestada; na falta de manifestação, reputar-se-á a concordância com intimações pelo Diário da Justiça Eletrônico.

Deverá, ainda, a defesa dativa participar da produção de provas nestes autos originais, inclusive na audiência abaixo designada, sendo-lhe facultado arrolar testemunhas.

Ademais, mantenho o recebimento da denúncia em relação ao acusado Magaiver Silva Gomes, não restando configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria, versandoos argumentos defensivos sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito.

Diante disso, designo audiência virtual, pelo Microsoft Teams, para o dia 05/11/2025, às 14h30, cujo link será encaminhado por e-mail e WhatsApp para acesso por computador ou celular conectado à internet.

Caso não receba o link até a véspera da audiência, solicite pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp 19 3309-4796.

Proceda-se à intimação do réu conforme fl. 124 para ciência desta decisão, bem como para que, sob pena de revelia, compareça à audiência designada no processo que lhe move a Justiça Pública, cujos dados número de celular e e-mail - deverão ser informados pelo Oficial de Justiça no ato da intimação.

Proceda-se à intimação do representante da empresa vítima e à requisição das testemunhas arroladas à fl. 106 a fim de participarem virtualmente da audiência designada.

O Oficial de Justiça deverá colher junto à pessoa intimada o número de WhatsAppe e-mail para a devida realização daaudiência.

Fica desde já determinada a expedição de mandado(s) SIMULTANEAMENTE, nos termos do artigo 1.012, §3º, inciso I, da NJCGJ, inclusive quando houver retorno negativo e posterior apresentação de novo(s) endereço(s), a fim de celeridade e economia processuais.

Deverá constar nos mandados de intimação que, caso alguma das partes não possua meios para a realização do ato virtualmente, deverá o Sr.(a) Oficial(a) de Justiça intimá-la para que compareça presencialmente nas dependências do Fórum (Rua Imola, 75, Jardim Residencial Firenze, Hortolândia-SP; CEP 13189-212, Fone: 19 3309-4780) no dia e horário acima indicados.

Desde já fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos o art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362, do CPP.

Proceda-se à juntada aos autos de folha de antecedentes criminais atualizadas dos réus e das certidões criminais dos feitos nela porventura assinalados.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de ofício aos órgãos indicados para que cumpram a decisão e informem o solicitado e como mandado, que deverá ser cumprido com urgência pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo colher os dados pessoais de contato das partes.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: MARCELA VICENTE ALVES (OAB 404160/SP), ABRAÃO DE OLIVEIRA (OAB 440636/SP)
21/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:19

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:17

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:51

Ato ordinatório
21/08/2025 11:47

Juntada de Ofício
21/08/2025 10:20

Desmembramento de Feitos
07/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:57

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
01/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:40

Expedição de Carta precatória.
25/06/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 08:44

Juntada de Ofício
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
23/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:24

Juntada de Mandado
28/01/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:41

Expedição de Ofício.
20/01/2025 17:41

Expedição de Ofício.
20/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:27

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 16:54

Recebida a denúncia
19/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:33

Evoluída a classe de 280 para 283
14/11/2024 18:01

Juntada de Petição de Denúncia
14/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:11

Expedição de Alvará.
15/07/2024 14:11

Expedição de Alvará.
15/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:42

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
15/07/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:24

Ato ordinatório
15/07/2024 11:22

Juntada de Ofício
15/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:54

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2024 01:15:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
15/07/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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