TJSP - 1009197-37.2025.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gustavo Santini Teodoro - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1009197-37.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009197-37.2025.8.26.0114; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Município de Campinas; Advogada: Paula Lins Pereira de Almeida Altemani (OAB: 334853/SP); Recorrido: Marcio Rodrigues Moreira; Advogado: Fabio Alexandre Moraes (OAB: 273511/SP); Advogado: William Torres Bandeira (OAB: 265734/SP); Recorrida: Valeria Viana Francisco; Advogado: Fabio Alexandre Moraes (OAB: 273511/SP); Advogado: William Torres Bandeira (OAB: 265734/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
25/08/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 12:40
Distribuído por sorteio
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22/08/2025 09:26
Processo Cadastrado
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21/08/2025 13:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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