10/09/2025 10:58

Juntada de Mandado
10/09/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:43

Expedição de Ofício.
01/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500352-11.2024.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINÍCIUS GABRIEL FERREIRA - Considerando que este magistrado está atuando de forma cumulativa na 1ª Vara de Barra Bonita e na 1ª Vara Criminal de Jaú/SP, a partir de 31/03/2025, conforme publicação oficial do Diário de Justiça Eletrônico - Edição 4170, página 38, publicado em 25/03/2025, e havendo coincidência de horários entre as audiências designadas nestes autos e em outros processos nas referidas varas, faz-se necessária a aplicação dos critérios de prioridade processual.

No tocante à colidência de horários de audiências, este Juízo observará as prioridades legais estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: Processos com acusados privados de liberdade, em atenção ao dever constitucional da celeridade e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF); Processos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme prioridades estabelecidas na Lei nº 11.340/2006; Processos que envolvam crianças e adolescentes, nos termos do art. 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente; Processos com aplicação da Lei do Depoimento Especial (Lei nº 13.431/2017, art. 3º); Processos que envolvam pessoas idosas, conforme estabelecido no art. 71 do Estatuto da Pessoa Idosa; Processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher, que têm prioridade de tramitação em todas as instâncias, nos termos do art. 394-A do Código de Processo Penal.

Diante disso, considerando as prioridades legais acima elencadas e verificando a existência de audiência previamente designada em processo que se enquadra em critério de prioridade legal, notadamente réu preso, redesigno a presente audiência para o dia 17 de junho de 2026, às 13:15h.

Intimem-se as partes, o Ministério Público e a Defesa.

Providencie a serventia o necessário. - ADV: LUANA CRISTINA PASTORI VIEIRA DE SOUZA (OAB 423587/SP)
29/08/2025 15:24

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:51

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2026 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
25/08/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:33

Juntada de Certidão
05/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
01/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:42

Expedição de Ofício.
02/04/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:37

Expedição de Mandado.
01/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:38

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
31/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 18:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 17:24

Juntada de Mandado
11/03/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:25

Expedição de Ofício.
07/02/2025 10:25

Expedição de Ofício.
03/02/2025 21:40

Expedição de Mandado.
03/02/2025 21:40

Expedição de Mandado.
03/02/2025 21:40

Expedição de Mandado.
03/02/2025 21:39

Expedição de Mandado.
03/02/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:36

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:21

Juntada de Ofício
05/11/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 22:26

Expedição de Ofício.
12/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 08:55

Recebida a denúncia
10/10/2024 16:41

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:41

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
10/10/2024 16:39

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:39

Evoluída a classe de 279 para 300
03/10/2024 18:15

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 09:48

Expedição de Mandado.
06/06/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:14

Expedição de Ofício.
22/04/2024 15:08

Expedição de Mandado.
12/04/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:22

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:59

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 19:00

Juntada de Petição de Denúncia
04/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 11:52

Evoluída a classe de 279 para 300
03/04/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:45

Expedição de Ofício.
04/03/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 13:14

Expedição de Alvará.
16/02/2024 12:26

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/02/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 08:58

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:52

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:52

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2024 11:15:00, 1ª Vara Criminal.
15/02/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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