11/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:44

Ato ordinatório
10/09/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021987-83.2023.8.26.0100 (processo principal 0046567-51.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Libra Serviços de Navegação Ltda. (Hapag-lloyd Brasil) - Fls. 130: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016.

Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários.

Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2025;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 07/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023; - E-Financeira - por período anual. - ADV: JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUM (OAB 64799/RS), JÚLIA MARINHO PRADO VIGATO (OAB 491426/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP)
27/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:07

Ato ordinatório
26/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:34

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:24

Ato ordinatório
29/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/03/2025 22:19

Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:45

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/11/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 13:31

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:49

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 23:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 19:31

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:55

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 17:31

Conclusos para julgamento
16/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:08

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:05

Conclusos para decisão
11/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 11:33

Conclusos para decisão
17/07/2023 10:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2023 17:08

Conclusos para decisão
03/06/2023 17:03

Evoluída a classe de 157 para 156
17/05/2023 18:20

Conclusos para despacho
17/05/2023 18:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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