02/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:22

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064240-51.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Roseli Rodrigues da Silva - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.

PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

POSSIBILIDADE.

AGENTE LOTADA EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS/SP.

VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LCE N. 1.157/2021.

DIREITO À GRATIFICAÇÃO QUE TEM COMO TERMO FINAL A VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP) - Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:11

Julgado Virtualmente
28/08/2025 14:40

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:14

Distribuído por sorteio
14/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:37

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 15:08

Processo Cadastrado
08/07/2025 17:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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