TJSP - 0003553-78.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 18:26
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
10/09/2025 14:27
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
10/09/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 16:55
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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04/09/2025 09:11
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 17:55
Incidente Processual Instaurado
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003553-78.2025.8.26.0099 (processo principal 1001318-24.2025.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Aparecida Avelino de Souza Pereira -
Vistos.
Considerando o cálculo apresentado às fls. retro, intime-se a parte executada para as finalidades descritas no art. 535 do Novo Código de Processo Civil.
Ciente a Fazenda de que, se o caso, deverá neste momento, sob pena de perda do direito de abatimento, exercer as faculdades descritas no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal.
Após, havendo concordância ou silêncio da parte executada quanto ao valor apresentado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, nos termos da Resolução nº 199/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, providenciar o necessário para a expedição da requisição de pequeno valor ou precatório, sob pena de arquivamento dos autos.
Por fim, comprovada a expedição, aguarde-se a quitação do débito exequendo, conforme decisão a ser proferida no dependente nº 1, certificando-se e arquivando-se, oportunamente.
Int. - ADV: VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), BRENDA DA SILVA (OAB 501071/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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