13/09/2025 03:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009715-77.2007.8.26.0404 (404.01.2007.009715) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jaime Rangel de Oliveira -

Vistos. 1.

Ciência: v. acórdão. 2.

Tratando-se estes autos de processo de conhecimento, para fins de execução invertida pela autarquia (INSS), providencie a parte autora/vencedora nesta demanda, a instauração do cumprimento de sentença, sem necessidade de apresentar cálculo, posto que o cálculo será trazido pela autarquia no incidente e oportunizada vista à parte autora/credora para expressar a sua concordância ou não. 3.

No pedido da parte autora/vencedora da demanda (no cumprimento de sentença a ser instaurado) deverá constar: a) que se trata de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO INVERTIDA, requerendo a intimação do INSS para apresentação de cálculo; b) nomes das partes, credor, devedor, devidamente qualificados com seus respectivos nºs de CPF's; c) o nome do Procurador do INSS que atuou no processo de conhecimento; d) o nome e nº da OAB doadvogado que atuou no processo de conhecimento e continuará no cumprimento de sentença digital; e) eventual pedido para expedição de ofício à AADJ, visando à implantação do benefício. 4.

Faculto o prazo de 30 dias à parte autora para a instauração do cumprimento de sentença, sem necessidade de se comprovar aqui nestes autos, posto que, decorrido o prazo, a serventia poderá verificar se houve ou não a instauração do cumprimento de sentença digital. 5.

Advirto a parte autora que, decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão arquivados, sem nova intimação, com movimentação própria (arquivamento definitivo, com baixa,caso instaurado o cumprimento de sentença (61615) ou arquivamento provisório, sem baixa (61614), caso não instaurado o cumprimento). 6.Regramento para instauração do cumprimento de sentença digital: Provimento CG nº 16/2016 (DJE 04/04/2016, páginas 09/10) e o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017, página 20/22). 7.

Portanto, aguarde-se o prazo de 30 dias providência pela parte autora/vencedora.

Decorrido, arquivem-se (item 5). 8.

Intime-se. - ADV: AUGUSTO GRANER MIELLE (OAB 103077/SP)
02/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:14

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:38

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:37

Reativação do Processo
01/09/2025 12:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
01/09/2025 12:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/03/2023 15:07

Arquivado Provisoriamente
13/12/2022 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 11:24

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
07/08/2015 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
07/08/2015 13:33

Expedição de Certidão.
28/07/2015 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2015 13:31

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
17/07/2015 11:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
16/07/2015 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2015 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2015 17:59

Recebidos os autos do Advogado
03/07/2015 11:15

Autos no Prazo
29/06/2015 17:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/06/2015 11:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2015 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2015 16:36

Autos no Prazo
15/06/2015 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2015 14:52

Recebido o recurso
21/05/2015 17:44

Conclusos para despacho
21/05/2015 17:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2015 16:35

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
10/04/2015 13:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
07/04/2015 11:31

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2015 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2015 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2015 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2015 17:28

Recebido o recurso
04/03/2015 11:13

Conclusos para despacho
04/03/2015 10:54

Conclusos para despacho
03/03/2015 15:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/02/2015 11:26

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2015 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2015 17:33

Autos no Prazo
21/01/2015 14:23

Expedição de Certidão.
19/01/2015 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2015 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2015 18:40

Recebidos os autos da Conclusão
15/01/2015 18:26

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
07/01/2015 15:57

Conclusos para julgamento
28/12/2014 09:38

Recebidos os autos da Conclusão
15/12/2014 08:46

Conclusos para julgamento
18/11/2014 18:20

Conclusos para despacho
18/11/2014 15:04

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
07/11/2014 10:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
28/10/2014 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2014 11:05

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2014 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2014 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2014 15:15

Proferido Despacho
15/09/2014 18:55

Conclusos para despacho
06/08/2014 16:46

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
23/07/2014 11:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
10/07/2014 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2014 11:53

Proferido Despacho
08/07/2014 11:44

Recebidos os autos da Conclusão
25/03/2014 09:55

Conclusos para julgamento
11/12/2013 12:01

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
25/11/2013 14:48

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
25/11/2013 14:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
22/11/2013 17:50

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria Federal
22/11/2013 13:50

Ato ordinatório
21/11/2013 15:53

Ato ordinatório
21/11/2013 15:48

Juntada de Petição de Alegações finais
20/11/2013 16:43

Recebidos os autos do Advogado
18/11/2013 17:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/10/2013 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/10/2013 00:00

Autos no Prazo
01/10/2013 09:33

Recebidos os autos da Conclusão
29/08/2013 09:06

Conclusos para decisão
28/08/2013 00:00

Proferido Despacho
19/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
16/08/2013 17:53

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
30/07/2013 12:56

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do INSS
24/07/2013 00:00

Aguardando Providências
16/07/2013 00:00

Aguardando Providências
11/07/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/07/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
20/06/2013 00:00

Aguardando Providências
20/06/2013 00:00

Aguardando Providências
18/06/2013 00:00

Aguardando Conferência
18/06/2013 00:00

Aguardando Digitação
14/06/2013 00:00

Despacho Proferido
27/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
24/04/2013 00:00

Aguardando Ofício
23/04/2013 00:00

Aguardando Digitação
20/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
19/02/2013 00:00

Despacho Proferido
04/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
04/12/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/11/2012 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
20/11/2012 00:00

Aguardando Intimação
14/11/2012 00:00

Despacho Proferido
13/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
26/10/2012 00:00

Aguardando Providências
15/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
03/09/2012 00:00

Aguardando Intimação
29/08/2012 00:00

Aguardando Digitação
27/08/2012 00:00

Despacho Proferido
08/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/07/2012 00:00

Aguardando Providências
03/07/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
02/07/2012 00:00

Aguardando Providências
25/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/05/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/05/2012 00:00

Aguardando Intimação
16/05/2012 00:00

Despacho Proferido
09/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
07/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
04/11/2011 00:00

Aguardando Providências
27/10/2011 00:00

Aguardando Providências
27/10/2011 00:00

Aguardando Digitação
25/10/2011 00:00

Despacho Proferido
18/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
30/09/2011 00:00

Aguardando Providências
23/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/09/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
14/09/2011 00:00

Despacho Proferido
06/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
31/08/2011 00:00

Aguardando Digitação
29/08/2011 00:00

Despacho Proferido
23/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/08/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
09/08/2011 00:00

Aguardando Solução
03/08/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
18/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/07/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
12/07/2011 00:00

Aguardando Providências
08/07/2011 00:00

Aguardando Digitação
06/07/2011 00:00

Aguardando Providências
29/06/2011 00:00

Aguardando Digitação
27/06/2011 00:00

Despacho Proferido
14/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/05/2011 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
28/04/2011 00:00

Aguardando Digitação
27/04/2011 00:00

Despacho Proferido
14/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/01/2011 00:00

Aguardando Ofício
26/01/2011 00:00

Aguardando Digitação
24/01/2011 00:00

Despacho Proferido
19/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
30/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
24/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
22/11/2010 00:00

Despacho Proferido
17/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
02/09/2010 00:00

Aguardando Solução
19/08/2010 00:00

Aguardando Ofício
18/08/2010 00:00

Aguardando Digitação
16/08/2010 00:00

Despacho Proferido
06/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
05/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
29/04/2010 00:00

Aguardando Providências
16/04/2010 00:00

Aguardando Ofício
16/04/2010 00:00

Aguardando Providências
08/03/2010 00:00

Aguardando Ofício
08/03/2010 00:00

Aguardando Digitação
04/03/2010 00:00

Despacho Proferido
04/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
14/12/2009 00:00

Aguardando Providências
10/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
09/12/2009 00:00

Aguardando Providências
23/11/2009 15:47

Reativação do Processo
23/11/2009 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
13/11/2009 00:00

Aguardando Ofício
13/11/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
06/11/2009 00:00

Aguardando Providências
05/11/2009 00:00

Aguardando Digitação
03/11/2009 00:00

Despacho Proferido
03/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
26/10/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
26/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
16/10/2009 00:00

Aguardando Providências
14/10/2009 00:00

Despacho Proferido
14/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
06/10/2009 00:00

Aguardando Providências
06/10/2009 00:00

Aguardando Providências
02/10/2009 00:00

Despacho Proferido
02/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
01/10/2009 00:00

Aguardando Digitação
30/09/2009 00:00

Despacho Proferido
30/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
15/09/2009 00:00

Aguardando Solução
09/09/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
13/05/2009 00:00

Aguardando Providências
16/04/2009 00:00

Aguardando Ofício
16/04/2009 00:00

Aguardando Digitação
14/04/2009 00:00

Despacho Proferido
14/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2009 00:00

Aguardando Ofício
13/04/2009 00:00

Aguardando Digitação
04/03/2009 00:00

Aguardando Ofício
03/03/2009 00:00

Aguardando Digitação
27/02/2009 00:00

Despacho Proferido
03/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
29/12/2008 00:00

Aguardando Ofício
24/11/2008 00:00

Aguardando Ofício
24/11/2008 00:00

Aguardando Digitação
21/10/2008 00:00

Aguardando Ofício
23/09/2008 00:00

Aguardando Ofício
19/09/2008 00:00

Aguardando Conferência
19/09/2008 00:00

Aguardando Digitação
15/08/2008 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
15/08/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/08/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/08/2008 00:00

Aguardando Digitação
07/08/2008 00:00

Despacho Proferido
07/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
04/08/2008 00:00

Aguardando Providências
01/08/2008 00:00

Aguardando Conferência
01/08/2008 00:00

Aguardando Digitação
23/07/2008 00:00

Aguardando Ofício
23/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
15/07/2008 00:00

Despacho Proferido
15/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
14/07/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
10/07/2008 00:00

Aguardando Providências
04/07/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
04/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
26/06/2008 00:00

Despacho Proferido
26/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
25/06/2008 00:00

Aguardando Conferência
25/06/2008 00:00

Aguardando Digitação
13/06/2008 00:00

Aguardando Ofício
13/06/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
06/06/2008 00:00

Aguardando Providências
05/06/2008 00:00

Aguardando Providências
05/06/2008 00:00

Aguardando Digitação
05/06/2008 00:00

Aguardando Providências
04/06/2008 00:00

Despacho Proferido
25/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
24/03/2008 00:00

Aguardando Prazo
17/03/2008 00:00

Aguardando Providências
12/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/03/2008 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
05/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
03/03/2008 00:00

Despacho Proferido
29/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2008 00:00

Aguardando Prazo
11/02/2008 00:00

Processo Extinto
08/02/2008 00:00

Aguardando Providências
31/01/2008 00:00

Aguardando Prazo
03/01/2008 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
26/12/2007 00:00

Aguardando Providências
20/12/2007 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
11/12/2007 00:00

Aguardando Solução
26/11/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/11/2007 00:00

Aguardando Mandado
21/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
20/11/2007 00:00

Aguardando Digitação
20/11/2007 00:00

Aguardando Digitação
19/11/2007 00:00

Despacho Proferido
14/11/2007 10:14

Recebimento de Carga
14/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
13/11/2007 18:54

Carga à Vara Interna
13/11/2007 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2007

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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