05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508033-26.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL MONTEIRO PEREIRA -

Vistos. 1.

O réu foi citado (fls. 92/93) e ofertou resposta à acusação (fls. 99/100), cujo exame passo a efetuar: Verifico que não foram arguidas matérias preliminares, nem teses defensivas de mérito que permitam o seu imediato acolhimento, pois dependem, para melhor análise, da colheita probatória em juízo.

Com efeito, em cognição sumária, da análise dos elementos informativos colhidos na fase policial, verifica-se que há prova de existência do crime imputado ao acusado e indícios suficientes de autoria, sendo inviável, neste momento, absolver sumariamente o réu.

Presentes, portanto, os pressupostos processuais, a justa causa e as condições para o exercício da ação penal.

Ademais, faz-se necessária a instrução probatória em juízo, sob o crivo do contraditório, através da qual serão produzidos melhores elementos de convicção para se apurar a responsabilidade penal do acusado, sua conduta e culpabilidade, bem como a configuração do crime que lhe foi imputado na denúncia.

Assim, estão ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. 2.

Mantido o recebimento da denúncia e afastada a possibilidade de absolvição sumária, com fulcro no art. 399 do Código de Processo Penal, determino a reserva de data junto à pauta virtual para a realização da audiência de instrução e julgamento, que será realizada por videoconferência.

Intime-se. - ADV: GLADYS DANTAS MARQUES (OAB 442368/SP)
04/09/2025 13:48

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:53

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:16

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:36

Juntada de Mandado
30/06/2025 12:05

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:00

Expedição de Ofício.
30/04/2025 14:00

Expedição de Ofício.
30/04/2025 12:50

Expedição de Mandado.
30/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:54

Evoluída a classe de 279 para 300
29/04/2025 18:04

Recebida a denúncia
28/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2025 11:24

Recebida a denúncia
09/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 16:09

Evoluída a classe de 279 para 300
26/03/2025 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 11:59

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
23/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
23/03/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
23/03/2025 13:01

Juntada de Mandado
23/03/2025 13:01

Juntada de Alvará
23/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 12:22

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
23/03/2025 11:56

Mudança de Magistrado
23/03/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 08:04

Juntada de Certidão
23/03/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/03/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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