TJSP - 0003830-82.2025.8.26.0297
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003830-82.2025.8.26.0297 (processo principal 1005904-63.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Odair Rodrigues Vieira - Banco Pan S/A - Intime-se parte devedora, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 1.147,24, no prazo de 15 dias, constando da intimação que a multa de 10% prevista no §1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirá a partir do término do mencionado prazo, independentemente de nova intimação.
Ressalvado o posicionamento anterior, passamos a adotar o entendimento do Colégio Recursal de Jales de que não cabe honorários na fase de cumprimento de sentença.
Decorrido o prazo acima sem manifestação do devedor, inclua a Serventia no cálculo a multa de 10% prevista no § 1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil e, a seguir, proceda-se à penhora on-line, o que fica, desde já, deferido.
Verificando excesso, sem mais delongas, oficie-se para liberar o valor excedente e solicite-se a transferência para conta judicial do Banco do Brasil, agência Fórum Jales, do numerário apreendido.
Diligencie-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), LEONARDO VINICIOS SANTANA (OAB 441607/SP) -
21/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:26
Decisão Determinação
-
21/08/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 09:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0014165-35.2011.8.26.0562
Sociedade Visconde de Sao Leopoldo
Sylvia Angelica Torres Arellano
Advogado: Roberto Chibiak Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/04/2011 11:02
Processo nº 1014670-85.2021.8.26.0100
Maria da Gloria Perez do Amaral Gomes
Argemiro Gomes
Advogado: Juraci Gomes do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/02/2021 19:43
Processo nº 1059772-38.2025.8.26.0053
Marco Tulio Prates Leme Souza
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Bruno Sabino de Matos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2025 23:02
Processo nº 1059772-38.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Marco Tulio Prates Leme Souza
Advogado: Bruno Sabino de Matos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 11:11
Processo nº 1168406-55.2023.8.26.0100
Meiry Hellen Barros Cordeiro
Pery Ronchetti
Advogado: Jose Augusto Trovato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/2023 09:49