TJSP - 1012207-95.2023.8.26.0361
1ª instância - 05 Civel de Mogi das Cruzes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012207-95.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Douglas Teixeira Guimarães - José Humberto Deutelmoser Sanchez e outro - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos contas, JULGO IMPROCEDENTE a ação movida por Douglas Teixeira Guimarães em face de José Humberto Deutelmoser Sanchez e outro.
Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas do processo e dos honorários advocatícios do patrono da parte requerida, que fixo em 20% sobre o valor da causa, corrigido do ajuizamento, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, esclarecendo que estas verbas de sucumbência somente poderão ser exigidas da parte vencida, se demonstrada a possibilidade de fazê-lo, nos termos do §3º, do artigo 98, do CPC, pois se trata a parte vencida de beneficiária da gratuidade de justiça.
A condenação será corrigida e os juros moratórios calculados com base nos índices eventualmente ajustados pelas partes.
E, na ausência de estipulação prévia, a correção se dará pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data acima indicada até 28.08.2024, sendo corrigida a partir de 29.08.2024 pelo IPCA-15, conforme alterações advindas da Lei nº 14.905/2024.
E, os juros moratórios serão de 1% ao mês até 28.08.2024 e, a partir de 29.08.2024, pela taxa SELIC com dedução do IPCA, nos termos da atual redação do art. 406, § 1º, do Código Civil, observando-se também o disposto no art. 406, §3°, do Código Civil. - ADV: JOANA PAULA ALMENDANHA (OAB 297253/SP), ISAC ALBONETI DOS SANTOS (OAB 228624/SP), EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP), CARMEN CECILIA NOGUEIRA BEDA (OAB 111878/SP), ISAC ALBONETI DOS SANTOS (OAB 228624/SP), JOANA PAULA ALMENDANHA (OAB 297253/SP) -
03/09/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:42
Julgada improcedente a ação
-
11/08/2025 16:52
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 18:08
Juntada de Petição de Réplica
-
18/07/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 19:00
Juntada de Petição de contestação
-
01/07/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2025 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 10:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 10:09
Juntada de Ofício
-
02/06/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 17:57
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 17:56
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 14:25
Expedição de Carta.
-
30/05/2025 14:25
Expedição de Carta.
-
30/05/2025 14:24
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/05/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 12:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2025 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2025 14:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2025 14:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2025 14:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 10:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2025 11:48
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 11:48
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 11:48
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 11:48
Expedição de Carta precatória.
-
16/01/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 13:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2024 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2024 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2024 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2024 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2024 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2024 11:14
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:14
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 11:26
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
28/08/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 17:19
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/08/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 10:07
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
25/07/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 15:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 17:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2024 10:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2024 10:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2024 10:41
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 10:41
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 10:33
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 10:32
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 00:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 09:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2023 11:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/11/2023 11:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2023 09:59
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 09:59
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 02:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2023 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2023 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2023 18:17
Expedição de Carta.
-
26/06/2023 18:17
Expedição de Carta.
-
26/06/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 23:21
Recebida a Petição Inicial
-
22/06/2023 13:11
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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