05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024479-58.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos contas, JULGO PROCEDENTE a ação movida por Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer em face de Eraldo Lima da Silva, e o faço para o fim de CONDENAR a parte requerida a pagar a instituição financeira requerente, o valor referente ao montante total do débito, o que totaliza a importância de R$7.375,47 (fls. 69), devendo este valor ser corrigido monetariamente e com a incidência de juros de mora mensal a contar da data da última atualização até o efetivo pagamento.

Sucumbente, responde a requerida pelo pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 20% sobre o valor da condenação, corrigido, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A condenação será corrigida e os juros moratórios calculados com base nos índices eventualmente ajustados pelas partes.

E, na ausência de estipulação prévia, a correção se dará pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data acima indicada até 28.08.2024, sendo corrigida a partir de 29.08.2024 pelo IPCA-15, conforme alterações advindas da Lei nº 14.905/2024.

E, os juros moratórios serão de 1% ao mês até 28.08.2024 e, a partir de 29.08.2024, pela taxa SELIC com dedução do IPCA, nos termos da atual redação do art. 406, § 1º, do Código Civil, observando-se também o disposto no art. 406, §3°, do Código Civil.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se a movimentação pela parte interessada, no prazo de 30 dias.

Oportuno registrar que eventual requerimento para cumprimento ou com base no descumprimento desta, deve ser objeto de incidente próprio de cumprimento de sentença, cabendo a parte interessada iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1789/2017, no DJe de 02.08.2017, pp. 20/22, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal eSAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

Atente-se.

Não havendo outras pendências, proceda-se a serventia com a atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se for o caso.

Após, providencie a baixa do presente feito no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe, observando se o caso o quanto dispõe o artigo 1098, §5º das NSCGJ), intimando-se pelo necessário.

Por outro lado, em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária por ato ordinatório para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, na forma dos artigos 1.010, §3º do Código de Processo Civil, independente de qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A parte interessada, não beneficiária da gratuidade de justiça, fica desde já advertida que o preparo do recurso deverá ser efetuado, independentemente de intimação, e deverá corresponder a: a) 4% sobre o valor atualizado da causa, caso não haja condenação, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs; ou b) 4% sobre o valor da condenação fixado em sentença, observado o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs.

P.I.C. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
03/09/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:27

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 13:58

Conclusos para julgamento
02/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 04:08

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:19

Expedição de Carta.
16/05/2025 13:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 23:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 06:03

Juntada de Certidão
08/01/2025 06:03

Juntada de Certidão
08/01/2025 06:02

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:03

Expedição de Carta.
07/01/2025 12:03

Expedição de Carta.
07/01/2025 12:03

Expedição de Carta.
13/11/2024 11:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:02

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:29

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:23

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 13:54

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:10

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:32

Expedição de Carta.
02/05/2024 14:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:42

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 07:04

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:25

Expedição de Carta.
17/11/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 16:06

Expedição de Mandado.
25/07/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 16:53

Expedição de Mandado.
08/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 05:36

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2023 22:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2023 17:40

Expedição de Carta.
10/01/2023 10:57

Expedição de Certidão.
10/01/2023 05:37

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 14:49

Recebida a Petição Inicial
19/12/2022 12:49

Conclusos para despacho
19/12/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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