03/09/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:47

Expedição de Ofício.
03/09/2025 09:47

Expedição de Ofício.
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500600-48.2023.8.26.0613 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Juliano de Carvalho Oliveira - Tendo em vista a manifestação do Ministério Público de fl. 402, façam-se as anotações e comunicações necessárias quanto ao decidido no v.

Acórdão de fls. 339/346.

Após, arquivem-se os autos, anotando-se no sistema o Código 61.615.

Int. - ADV: ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP)
01/09/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:59

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:41

Expedição de Ofício.
24/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:07

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:02

Expedição de Ofício.
17/06/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:50

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:57

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:49

Recebido o recurso
27/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
24/01/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:22

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:56

Expedição de Ofício.
21/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:46

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
16/01/2025 17:33

Conclusos para julgamento
16/01/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 15:17

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:18

Juntada de Petição de Alegações finais
28/11/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 22:38

Conclusos para despacho
26/11/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:36

Expedição de Mandado.
15/11/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:36

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:56

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:41

Juntada de Petição de Alegações finais
15/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 10:28:56, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/09/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 18:02

Protocolo Juntado
14/08/2024 17:58

Expedição de Mandado.
12/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:25

Recebida a denúncia
10/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 03:00:00, 2ª Vara.
09/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:12

Apensado ao processo
07/08/2024 12:12

Incidente Processual Instaurado
06/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/08/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:52

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 21:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:05

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:09

Suspensão do Prazo
12/03/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 11:28

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:26

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:25

Protocolo Juntado
12/03/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:07

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:07

Evoluída a classe de 283 para 300
11/03/2024 11:36

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:11

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2024 08:37

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 17:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 13:59

Juntada de Alvará
14/02/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 08:29

Conclusos para despacho
12/01/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 14:20

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/12/2023 13:02

Expedição de Certidão.
27/12/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 14:52

Expedição de Certidão.
21/12/2023 10:17

Expedição de Certidão.
21/12/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 12:28

Expedição de Certidão.
20/12/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 12:10

Expedição de Alvará.
20/12/2023 11:56

Concedida a Liberdade provisória
20/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
20/12/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 08:31

Expedição de Certidão.
20/12/2023 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 08:23

Conclusos para decisão
20/12/2023 07:10

Mudança de Magistrado
19/12/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:03

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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