TJSP - 1010033-96.2015.8.26.0037

1ª instância - 04 Civel de Araraquara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DE SOUZA FALCONE

CPF *52.***.*82-09

Advogados

EMILIO CARLOS MONTORO

OAB: 68800/SP

CPF *58.***.*06-00

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB: 67669/SP

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB: 132994/SP

CPF *91.***.*55-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/10/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 15:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Emilio Carlos Montoro (OAB 68800/SP) Processo 1010033-96.2015.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Jose de Souza Falcone - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Houve julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelo executado com exclusão da condenação em honorários advocatícios (fls. 280/301).

    A exequente havia apurado, inicialmente, o valor de R$18.108,26 (valor de 07/2015) (fls. 32), que se encontra depositado a fls. 82 (em 09/2015).

    Apresentou nova memória de cálculo para atualização monetária e exclusão da condenação em honorários advocatícios, indicando o montante de R$17.004,18 (valor de 09/2015) (fls. 321/322).

    O executado controverteu as contas alegando, resumidamente, excesso de execução, mas afirma não poder identificar o equívoco contábil (fls. 326/328). É O RELATÓRIO.

    Decido.

    Atenta aos parâmetros do título judicial exequendo, a exequente apresentou novo demonstrativo do débito com atualização monetária e exclusão da condenação em honorários advocatícios.

    Lastreando-se na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dividiu o valor a atualizar (observando o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e multiplicou pelo fator do mês do termo final, obtendo o resultado na moeda vigente na data do termo final, não sendo necessária nenhuma conversão.

    Assim, demonstrou que o valor total devido na data do depósito (fls. 82), em setembro de 2015, remonta R$17.004,18.

    A conta da exequente escorou-se corretamente no título judicial no sentido de que incidem juros moratórios desde a citação na ação civil pública e não só a partir da citação na ação de conhecimento.

    Da mesma forma, excluiu a condenação em honorários, mas manteve, corretamente, o cômputo dos juros remuneratórios, além de observar as demais determinações da Superior Instância.

    No mais, o executado pretende discutir questões apreciadas à exaustão e que se encontram preclusas.

    Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 321/322, para reconhecer a exigibilidade da obrigação do executado em pagar a quantia de R$17.004,18 (valor de 09/2015).

    Decorrido o prazo recursal, intimem-se as partes para apresentação de formulários e emitam-se MLEs no valor de R$17.004,18 (exequente) e R$1.104,08 (executado) a partir do depósito de fls. 82.

    Com os levantamentos, venham conclusos para extinção.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 11:13

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/07/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 06:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2021 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2021 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2021 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2021 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2019 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2018 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2017 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2017 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 12:38

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 12:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2017.

  • 29/05/2017 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2017 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2017 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2017 16:39

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 16:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2017.

  • 21/11/2016 08:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2016 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2016 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2016 16:25

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2016 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2016 08:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2016 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2016 09:27

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/09/2016 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2016 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2016 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2016 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2016 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2016 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2016 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2016 15:19

    Processo Reativado

  • 17/06/2016 09:31

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 09:31

    Juntada de Decisão

  • 18/05/2016 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2016 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2016 10:17

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 19/04/2016 12:35

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2016 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2016 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 08:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2015 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2015 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2015 15:08

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 15:07

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2015 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2015 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2015 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2015 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2015 11:07

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2015 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2015 08:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2015 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2015 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2015 11:13

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/08/2015 09:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2015 10:29

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2015 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2015 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2015 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2015 15:49

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2015 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2015

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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