02/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:37

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087914-86.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Kaue Borges Caparroz - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

INVESTIGADOR DE POLÍCIA.

DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO.

EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR AO DO CARGO.

POSSIBILIDADE. 1.

NO JULGAMENTO DO PUIL Nº 0000014-80.2024.8.26.9010 FOI FIRMADA A TESE NO SENTIDO DE QUE DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA TÊM DIREITO À DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLASSE SUPERIOR À DO CARGO. 2.

JULGAMENTO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010 QUE REVOGOU A TESE FIXADA NO PUIL Nº 0000067-44.2022.8.26.9006 (PUIL 041).

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:14

Julgado Virtualmente
27/08/2025 18:02

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
09/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:52

Expedido Termo de Intimação
29/05/2025 11:21

Distribuído por sorteio
28/05/2025 16:35

Processo Cadastrado
28/05/2025 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003172-09.2024.8.26.0028

Rosemary do Carmo Marcondes Gouvea

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Bruno Souza Marques da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1002077-27.2024.8.26.0453

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Antonio Carlos Rigobelo

Advogado: Jose Carlos Capossi Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1096010-12.2025.8.26.0100

Tri-Ka Empreendimentos Gerais LTDA

Style Servicos de Estacionamento Eireli-...

Advogado: Fabio Izique Chebabi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1002268-57.2021.8.26.0007

Instituto Educacional Oswaldo Quirino Lt...

Fernando Donaire Bissi

Advogado: Fabio Palason Boreggio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2021 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1087914-86.2024.8.26.0053

Kaue Borges Caparroz (Re. 122473-4)

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gianpaolo Dalvia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 14:01

Exibir Processo