28/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008819-45.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ewerton de Lima Pimenta -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto.

Intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

Após ou na inércia, certificando-se, subam os autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo, para processamento.

Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
27/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 08:16

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008819-45.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ewerton de Lima Pimenta - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação, resolvendo-lhe o mérito (art. 487, I, CPC).

Sem verbas sucumbenciais nesta instância.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
25/08/2025 19:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:50

Julgada improcedente a ação
24/08/2025 12:04

Conclusos para julgamento
04/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/07/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:49

Expedição de Mandado.
17/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:42

Recebida a Petição Inicial
16/07/2025 09:01

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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