28/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1046326-19.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael de Abreu Bega - Claro S.A. - 1) Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 606,32, nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANDRE CAVICHIO DA SILVA (OAB 336049/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
27/08/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:46

Ato ordinatório
04/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
24/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:19

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 11:23

Suspensão do Prazo
09/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/01/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 16:08

Conclusos para decisão
08/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 15:17

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 14:28

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 09:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/03/2024 13:28

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
01/12/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 14:14

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 15:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/10/2023 09:16

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 16:45

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 09:38

Expedição de Carta.
20/09/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 14:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/09/2023 16:47

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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