02/09/2025 10:26

Prazo
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003536-68.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Recorrido: Roberto Sakamoto e outro - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELOS RECORRIDOS.

DESCABIMENTO.

DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O VALOR PAGO PELOS RECORRIDOS PARA ADQUIRIR EQUIPAMENTOS INDEVIDAMENTE EXIGIDOS PELA MUNICIPALIDADE, CONFORME RECONHECIDO EM AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE.

RESSARCIMENTO DEVIDO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Gonçalves Ramos (OAB: 180786/SP) - Frederico Augusto Rodrigues de Almeida (OAB: 158210/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:09

Julgado Virtualmente
28/08/2025 13:08

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:03

Distribuído por sorteio
11/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 14:19

Processo Cadastrado
10/07/2025 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030979-54.2024.8.26.0114

Allianz Seguros S/A

Antonio de Jesus Maciel Pires

Advogado: Sebastiao Felix da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2023 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0001639-97.2025.8.26.0189

Maria Aparecida Dias

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Orlando Pereira Machado Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1014582-16.2016.8.26.0361

Banco Bradesco S/A

Voar Locacao de Veiculos LTDA ME

Advogado: Eliane Aburesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2016 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0000432-55.2025.8.26.0030

Mci Metalurgica Caldeiraria e Inspecao L...

Prefeitura Municipal de Apiai

Advogado: Leda Cecilia Loureiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2022 20:32

Exibir Processo

Processo nº 1003536-68.2025.8.26.0602

Roberto Sakamoto

Prefeitura Municipal de Sorocaba

Advogado: Frederico Augusto Rodrigues de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2025 21:47

Exibir Processo