05/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036437-46.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Lacerda da Silva - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Trata-se a presente de ação indenizatória por danos morais e materiais, alegando a parte autora que adquiriu passagem aérea de voo operado pela parte requerida para o trecho São Paulo - SP a Juazeiro do Norte - CE.

Em razão de ser aposentado, utilizou-se de benefício do Governo Federal para a aquisição de tal viagem, pelo valor de R$ 478,04, referente a ida e volta, com embarque previsto para 13/03/2025 e retorno para 23/03/2025.

Contudo, ao receber sua fatura de cartão de crédito, notou que houve cobrança duplicada da referida passagem aérea.

Em contato com a parte ré, solicitou que houvesse o estorno, o que foi aceito pela requerida.

Entretanto, na fatura seguinte, houve um lançamento de estorno e um novo débito do mesmo valor referente à aquisição da passagem.

Ademais, na véspera do embarque, ao tentar realizar o check in antecipado, foi surpreendido ao tomar conhecimento que a passagem havia sido cancelada pela companhia aérea ré, sem qualquer aviso prévio ao autor, razão pela qual teve que desembolsar o valor de R$ 2.772,84 para a aquisição de novo bilhete.

Assim, requer a condenação da parte ré a restituir o valor indevidamente descontado em duplicidade de R$ 478,04, bem como R$ 2.772,84 pela compra de nova passagem, além de ser indenizado pelos danos morais suportados, no importe de R$ 15.000,00.

Requer os benefícios da justiça gratuita.

A ré contestou (fls.55 e ss).

Invoca a ilegitimidade passiva.

Afirma que no mesmo dia estornou o valor da compra em duplicidade, contudo o autor mesmo assim teria efetuado contestação da compra junto ao cartão de crédito o que ocasionou o cancelamento da passagem sob suspeita de fraude.

Assim, não houve falha de serviço mais sim culpa exclusiva da vítima e de terceiro.

Impugna indenização Houve réplica (fls.103 e ss).

Delibero Sirva esta de ofício para que a operadora de Cartão de crédito de BRADESCO CARTÕES S/A informe nestes autos, em 30 DIAS, se o autor ( cartão 4066 XXXX XXXX 5977 ) contestou junto àquela operadora a compra no valor de R$478,04 do dia 10/022025, sob que alegação e o eventual resultado da contestação.Instrua-se com cópia de fls. 23.

Protocolo pelo autor, comprovando nestes autos em 30 dias.

Int. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), DENISE SCHUNCK BRITO (OAB 224157/SP)
03/09/2025 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 15:17

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:21

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:21

Recebida a Petição Inicial
23/05/2025 08:55

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 08:36

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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