29/08/2025 21:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/08/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502871-72.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Rodrigo Rodrigues da Silva - Cleiton de Sousa Costa - - Gleyson de Sousa Costa - Vistos etc.

Processo Digital nº 1502871-72.2025.8.26.0544.

Recebo a denúncia formulada em face de Rodrigo Rodrigues da Silva (Art. 180 "caput" do Código Penal).

A materialidade restou comprovada e há indícios sérios de autoria (justa causa para a ação penal).

A Defesa terá o prazo de 10 (dez) dias, para apresentar resposta escrita (defesa técnica), deverá identificar pormenorizadamente suas testemunhas (qualificação completa, nome, R.G., CPF/MF, endereço, 'e-mail', celular/'WhatsApp' etc., que possibilitem o envio de 'link', para audiência no 'modelo virtual') e declarar expressamente a necessidade de sua intimação.

Além disso, o depoimento de testemunhas apenas de antecedentes (não presenciais) poderá ser substituído por simples declaração, para que se evite a produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

Tratando-se de pessoa pobre ou carente na acepção jurídica do termo, deverá comparecer perante a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Decorrido esse prazo, sem manifestação, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para a defesa de Rodrigo Rodrigues da Silva.

Anotar que o sujeito passivo (tratando-se de pessoa em liberdade), ao ser pessoalmente citado e/ou intimado, recebe 'senha de acesso' ao processo, pelo que lhe é possível acompanhar seus atos (diretamente no 'site' do Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de Defensor constituído ou, ainda, da Defensoria Pública do Estado).

Para a designação de audiências ('modelo virtual'), são priorizados os processos com 'réus presos' (ordem cronológica crescente por 'datas de prisões'), até a disponibilização da pauta de audiências deste Juízo.

Jundiaí, 19 de agosto de 2025.

Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP), DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP), DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP)
20/08/2025 14:58

Expedição de Ofício.
20/08/2025 14:50

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:10

Recebida a denúncia
20/08/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
16/08/2025 04:35

Suspensão do Prazo
11/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Denúncia
07/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:31

Juntada de Alvará
07/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:55

Expedição de Alvará.
05/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:01

Concedida a Liberdade provisória
05/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
04/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:02

Juntada de Alvará
31/07/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:38

Expedição de Alvará.
30/07/2025 13:37

Expedição de Alvará.
30/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:35

Concedida a Liberdade provisória
30/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
30/07/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 11:26

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:44

Juntada de Mandado
28/07/2025 09:43

Juntada de Mandado
28/07/2025 09:43

Juntada de Mandado
27/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
27/07/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 11:48

Expedição de Mandado.
27/07/2025 11:48

Expedição de Mandado.
27/07/2025 11:47

Expedição de Mandado.
27/07/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 08:48

Mudança de Magistrado
27/07/2025 08:12

Conclusos para decisão
27/07/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 05:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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