28/08/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1061684-24.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Claudenir Resende - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Fica a parte requerida intimada, para no prazo de 30 (trinta) dias, proceder com o recolhimento das custas iniciais no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo de 5 UFESPS), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida, deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. - ADV: IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI (OAB 392997/SP), ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 516265/SP)
27/08/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 13:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 19:31

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/07/2025 10:35

Conclusos para julgamento
18/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/12/2024 09:35

Suspensão do Prazo
15/12/2024 19:13

Suspensão do Prazo
18/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 07:16

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 15:29

Conclusos para julgamento
19/04/2024 01:14

Suspensão do Prazo
19/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 16:52

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 16:27

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 06:27

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:00

Expedição de Carta.
09/01/2024 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 17:23

Recebida a Petição Inicial
18/12/2023 16:44

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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