29/08/2025 09:28

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035038-40.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Lucia Helena Scrignoli - Banco Master -

Vistos.

Em que pese o adiantado do processo, reputo necessário ouvir a autora em juízo para esclarecer afirmativas sob as penas da lei, com força de interrogatório e confissão em caso de falta, na medida que nega o contrato de cartão de crédito consignado n. 801404268, ao passo que o réu defende a contratação digital e disponibilização de R$1.163,58 em 03/01/2023, por meio de TED, na conta da autora decorrente da operação "saque fácil" para pagamento em oitenta e quatro parcelas de R$41,85 (fl. 53), trazendo termo de consentimento esclarecido do cartão consignado de benefício com selfie, assinatura digital e geolocalização (fl. 74); termo de adesão a cartão consignado de benefício credcesta, também com foto selfie, assinatura digital e geolocalização (fls. 75-80); cédula de crédito bancário, contratação de saque mediante transferência de recurso do cartão consignado (fls. 81-89); recibo de reserva (fls. 98) e faturas (fls. 99-137).

Ademais, a autora ostenta uma procuração genérica, sem indicação do demandado, havendo características de litigância predatória.

No âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, magistrados aprovaram 17 enunciados no curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) sob a coordenação do eminente Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça.

E, dentre eles, destaco o de n. 5, a seguir: ENUNCIADO 5 - Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica,inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal.

Assim, designo audiência para interrogatório da autora para o dia 25 de setembro de 2025, às 14h45min, na forma presencial, no fórum (sala 211, 2º andar).

A presença do réu não é obrigatória.

Intime-se a autora por oficial de justiça.

Intimem-s - ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), BRUNO BORGES DE CARVALHO (OAB 397361/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP)
27/08/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 16:32

Audiência de interrogatório designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 02:45:00, 10ª Vara Cível.
19/08/2025 10:58

Conclusos para julgamento
15/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:22

Conclusos para julgamento
17/10/2024 21:03

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 04:02

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:53

Expedição de Carta.
09/08/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:24

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 07:51

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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