TJSP - 0015002-85.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0015002-85.2025.8.26.0114 (processo principal 1050515-34.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ângela Amaral dos Santos -
Vistos.
Ante a concordância da exequente (fls. 40) em relação à impugnação apresentada pela Municipalidade, homologo o cálculo de fls. 22/36.
Para expedição de ofício requisitório e/ou requisição de pequeno valor, deverá a parte exequente peticionar nos termos do Comunicado 394/15, como incidente processual separado.
Após o cadastro do incidente, emitida a requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório, deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedido, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório em apenso.
Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Int. - ADV: CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE (OAB 290535/SP), RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP) -
04/09/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 20:04
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 20:03
Homologado o Cálculo
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02/09/2025 16:21
Conclusos para despacho
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25/08/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 18:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/07/2025 16:05
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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27/06/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 17:53
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 14:40
Conclusos para despacho
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16/06/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 11:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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