09/01/2024 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões
13/10/2023 08:05

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/09/2023 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 15:47

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Thiago Nunes Salles (OAB 409440/SP) Processo 1005263-69.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosinei Vicente dos Santos - Reqda: Claro S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a demanda para declarar a inexigibilidade do débito indicado na inicial, em razão da prescrição.

Apesar da procedência do pedido, atendendo ao princípio da causalidade, caberá à autora o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

A requerente deu causa à propositura da ação ao contrair a dívida e propor demanda destinada à declaração da prescrição, de forma desnecessária, considerando que não sofreu cobrança em juízo e o débito não foi exposto a terceiros.

Suspendo a condenação pela gratuidade de justiça.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Int.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:57

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 14:49

Conclusos para julgamento
11/05/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 11:16

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 15:56

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2022.
18/08/2022 18:52

Expedição de Certidão.
09/07/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2022 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 12:06

Expedição de Carta.
30/06/2022 12:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2022 09:59

Conclusos para despacho
29/06/2022 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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