29/08/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 3001416-91.2013.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Adimplemento e Extinção - Alvaro dos Santos - Telefônica Brasil S/A -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.

Comprovar o recolhimento da taxa de distribuição na forma prevista pela Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que acrescentou o inciso IV ao artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 ou, apresentar planilha de débito com o acréscimo de referido para cobrança simultânea, em caso de haver sido concedida a gratuidade processual. 4.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6.

Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 7.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Int. - ADV: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
28/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2025 19:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/12/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
06/12/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:08

Recebidos os autos do Advogado
30/10/2023 15:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/10/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:34

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:33

Juntada de Decisão
14/10/2022 14:54

Expedição de Certidão.
25/03/2022 10:33

Expedição de Certidão.
12/11/2019 15:24

Expedição de Certidão.
12/08/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 16:09

Expedição de Certidão.
24/10/2018 09:32

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2018 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 14:05

Conclusos para despacho
10/09/2018 14:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/02/2017 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
13/02/2017 14:18

Expedição de Certidão.
13/02/2017 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
27/01/2017 11:14

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2017 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2016 15:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2016 14:32

Conclusos para despacho
10/10/2016 14:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/10/2016 17:26

Recebidos os autos do Advogado
26/09/2016 16:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/09/2016 09:20

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2016 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2016 19:05

Expedição de Certidão.
19/04/2016 19:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa
11/04/2016 11:06

Conclusos para julgamento
11/04/2016 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2016 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2015 11:20

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2015 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2015 15:46

Ato ordinatório
16/04/2015 15:40

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2015 14:48

Recebidos os autos do Advogado
14/04/2015 10:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/04/2015 11:22

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2015 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2014 12:14

Ato ordinatório
03/10/2014 12:05

Juntada de Petição de contestação
24/09/2014 12:22

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2014 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2014 12:45

Expedição de Certidão.
09/09/2014 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2014 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2014 11:58

Expedição de Carta.
15/07/2014 11:43

Conclusos para despacho
15/07/2014 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2014 15:40

Recebidos os autos do Advogado
17/03/2014 14:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/03/2014 10:36

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2014 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2014 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2013 16:06

Conclusos para despacho
16/12/2013 16:01

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/12/2013 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/12/2013 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2013 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2013 16:20

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/12/2013 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/12/2013 10:48

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2013 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2013 19:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2013 12:39

Conclusos para despacho
14/10/2013 15:45

Juntada de Outros documentos
16/09/2013 10:35

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/09/2013 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/09/2013 10:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2013

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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