TJSP - 1502504-13.2022.8.26.0428

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERALDA CREZUMIRA DOS NASCIMENTO

CPF *25.***.*04-63

Advogados

RENE ARCANGELO D´ALOIA

Terceiro

Partes

OTACILIO REGIO DE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 11:56

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/10/2023 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 09:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 12:40

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/09/2023 12:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 09:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rene Arcangelo D´aloia (OAB 113293/SP) Processo 1502504-13.2022.8.26.0428 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: GERALDA CREZUMIRA DOS NASCIMENTO -

    Vistos.

    Assiste razão ao Ministério Público.

    Foi integralmente cumprida a pena não privativa de liberdade imposta por transação penal neste processo.

    Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GERALDA CREZUMIRA DOS NASCIMENTO, RG 22784790, CPF *25.***.*04-63, de cor Pardo, com endereço à Rua Carlos Gomes, 290, F: (19) 99420-1519, Joao Aranha, CEP 13145-690, Paulinia - SP, por infração aos delitos tipificados no artigos 147 e 129, ambos do Código Penal, tendo em vista o cumprimento da pena imposta a título de transação penal, observado o disposto no artigo 76, §6º da Lei nº 9.099/95.

    Considerando-se que o ato acima é incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, servindo a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO para os devidos fins de direito.

    Expeça-se a certidão de honorários ao defensor nomeado, arquivando-se, oportunamente.

    Ciência ao Ministério Público.

    P.I.C.

  • 25/08/2023 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 16:16

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 22/08/2023 13:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/08/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 13:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2023 18:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 14:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 13:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 13:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 13:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2023 11:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 13:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 12:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 17:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 14:55

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/02/2023 14:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2022 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:59

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/10/2022 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2022 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 12:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/10/2022 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/10/2022 09:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/10/2022 09:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2022 16:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2022 15:49

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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