04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002214-86.2023.8.26.0024 (processo principal 1001645-10.2019.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Joao Gabriel Passarini de Oliveira - Katia Maria Lopes Zar -

Vistos.

Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).

Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal.

Sem prejuízo da quitação do débito pela parte devedora, determino sua intimação para efetuar o pagamento das custas finais previstas no artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03, no prazo de sessenta dias, sob pena de sua inscrição na dívida ativa.

Para facilitar os cálculos, o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo dispõe de tabela que pode ser acessada: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Na satisfação da execução/cumprimento de sentença, o valor deve corresponder a 2% do valor fixado na sentença, observados os valores mínimo de 5 e máximo de 3000 UFESPs.

O cálculo cabe ao próprio devedor.

O recolhimento em questão deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP. http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas A intimação do devedor deverá ocorrer pela imprensa, caso esteja representado por advogado.

Caso a parte não tenha advogado constituído ou não efetue o pagamento com a intimação pela imprensa, intime-se por carta postal (código 505590) ou mandado (código 506011).

Aguarde-se.

Decorrido o prazo em branco, cumpra-se.

Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: HYGOR GRECCO DE ALMEIDA (OAB 214125/SP), EMMANUEL DA SILVA (OAB 239015/SP)
03/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 08:16

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:44

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:30

Arquivado Provisoriamente
28/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
22/03/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:08

Concedida a Dilação de Prazo
03/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:43

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 17:43

Expedição de Ofício.
26/09/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 08:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:23

Arquivado Provisoriamente
25/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 16:18

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:48

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
04/07/2024 10:45

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:14

Conclusos para julgamento
10/06/2024 14:25

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 17:08

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:22

Conclusos para despacho
25/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:16

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 08:27

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 12:16

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 10:59

Conclusos para julgamento
23/10/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 13:07

Conclusos para julgamento
05/10/2023 15:23

Conclusos para decisão
05/10/2023 11:25

Conclusos para despacho
04/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 12:05

Conclusos para decisão
26/09/2023 11:17

Conclusos para despacho
25/09/2023 12:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 15:02

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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