02/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1083010-47.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Luiz Fernando Mendonça - - Maria Aprecida da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros -

Vistos.

Fl. 326: concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada da certidão de objeto e pé referente ao inventário do titular de domínio Masayoshi Ito, para que o polo passivo seja devidamente regularizado.

No mais, esclareça a parte autora a razão pela qual resiste em dar o devido cumprimento ao que foi determinado nas decisões de fls. 302/303, 307 e item 1 da decisão precedente.

Intimem-se. - ADV: RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), ALEXANDRE APARECIDO SIQUEIRA (OAB 230440/SP), ALEXANDRE APARECIDO SIQUEIRA (OAB 230440/SP)
01/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1083010-47.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Luiz Fernando Mendonça - - Maria Aprecida da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros -

Vistos.

Trata-se, em verdade, de pedido de reapreciação da decisão anterior.

No entanto, pedidos dessa natureza, por mera petição nos autos, não existe no ordenamento jurídico brasileiro.

Caso a parte não concordasse com a decisão proferida deveria interpor o recurso adequado, meio pelo qual poderia haver juízo de retratação, se fosse o caso, e não buscar a modificação de decisão judicial de primeira instância por mera petição nos autos.

Não cabe ao juízo diligenciar pela parte autora/patrono.

Ademais, ignora a parte autor o que foi determinado nos itens 3 e 4 da decisão precedente.

Dessa feita, por encerrar mero pedido de reconsideração de decisão proferida, não conheço do requerimento e, desde já, advirto que tal ato não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para a interposição do recurso adequado.

Aguarde-se o decurso do prazo da decisão anterior, para cumprimento pela parte autora.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO SIQUEIRA (OAB 230440/SP), ALEXANDRE APARECIDO SIQUEIRA (OAB 230440/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP)
27/08/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
23/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 17:58

Conclusos para despacho
15/07/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 21:52

Conclusos para decisão
19/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
21/05/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2025 02:27

Suspensão do Prazo
11/01/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2024 04:17

Suspensão do Prazo
20/12/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2024 01:27

Expedição de Certidão.
08/12/2024 01:26

Expedição de Certidão.
08/12/2024 01:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 06:33

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:33

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:33

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:32

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:31

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:31

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:31

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:31

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:31

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:29

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:23

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:22

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:22

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:22

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:22

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:22

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:22

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:21

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:21

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:21

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:21

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:21

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:21

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:21

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:21

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:21

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:21

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:20

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:20

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:20

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:20

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:20

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:20

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:20

Expedição de Carta.
27/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:52

Determinada a citação
11/09/2024 13:27

Conclusos para decisão
07/09/2024 16:34

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 17:00

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 18:02

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 09:53

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2024 16:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/08/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:31

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 18:58

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2023 09:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 17:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
26/05/2023 09:15

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:29

Expedição de Certidão.
14/04/2023 08:57

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 17:08

Recebida a Emenda à Inicial
12/04/2023 16:36

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/01/2023 23:31

Suspensão do Prazo
11/12/2022 05:31

Suspensão do Prazo
24/11/2022 08:44

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 11:30

Conclusos para despacho
23/11/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 06:24

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 15:43

Conclusos para despacho
27/10/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 11:55

Expedição de Certidão.
11/08/2022 09:55

Mudança de Magistrado
06/08/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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