11/09/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004974-10.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Patricia Cristina Bertanha -

Vistos.

Fls. 321/ss: 1.

Defiro o desbloqueio do valor penhorado junto ao sistema Sisbajud (R$165,80), como solicitado.

Ao cartório. 2.

Defiro o pedido de fls. 321, com base na jurisprudência do TJ/SP: Agravo de instrumento.

Ação de cobrança baseada em relação jurídica de compra e venda e importação de mercadorias em fase de cumprimento de sentença.

Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à CETIP (atual B3), CBLC e à CVM, bem como a busca por extratos bancários da parte executada.

Executada que até o presente momento não honrou com o pagamento do débito assumido.

Possibilidade da realização das diligências em relação a CVM, CBLC, CETIP, sendo necessária a intervenção do Poder Judiciário.

Presença de circunstâncias excepcionais a justificar o deferimento da busca por extratos bancários da parte executada.

Precedentes da jurisprudência.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2069122-71.2020.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -32ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/06/2020; Data de Registro: 22/06/2020).

Oficie-se à CETIP, CBLC e CVM para o bloqueio de valores e investimentos da parte executada até o total do débito de R$ 34.740,20.

Prazo para resposta - 5 dias.

Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel.

No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com documentos que julgar necessário e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 dias. 3.

Sabe-se que os salários e os proventos de aposentadoria são impenhoráveis por disposição legal: art. 833, IV, do CPC.

No entanto, o STJ, nos autos do EREsp nº 1874222, fixou entendimento no sentido de que: ... 2.

Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares (...).

Assim, defiro o pedido de pesquisa junto ao sistema PrevJud, após o recolhimento da taxa necessária, para verificar a existência de vínculo empregatício e/ou previdenciário em nome dos executados, bem como eventuais valores.

Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação.

No silêncio, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
02/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2025 12:10

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:37

Deferido o Pedido
29/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:46

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 08:46

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 09:35

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:31

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 16:47

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 08:29

Determinada a Expedição de Edital
02/05/2024 14:30

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:53

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
28/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:11

Expedição de Carta.
27/03/2024 17:10

Expedição de Carta.
26/03/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:47

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2023 16:18

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:17

Conclusos para despacho
23/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:46

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:37

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:35

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:24

Expedição de Mandado.
06/07/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2023 09:28

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:25

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:17

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 10:15

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:37

Conclusos para despacho
22/04/2023 08:38

Conclusos para despacho
22/04/2023 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 15:38

Expedição de Mandado.
18/01/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2022 14:51

Conclusos para despacho
10/12/2022 21:10

Conclusos para despacho
07/12/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2022 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 14:43

Expedição de Mandado.
03/08/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2022 16:22

Conclusos para despacho
06/07/2022 12:03

Conclusos para despacho
06/07/2022 11:56

Conclusos para despacho
21/06/2022 14:31

Conclusos para despacho
20/06/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 08:29

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2022 11:50

Conclusos para despacho
17/05/2022 13:18

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 11:04

Ato ordinatório
06/04/2022 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2022 21:17

Expedição de Carta.
25/03/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 13:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/03/2022 14:06

Conclusos para decisão
21/03/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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