TJSP - 1034967-04.2025.8.26.0576
1ª instância - 07 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1034967-04.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Felipe Barbosa de Souza - Defiro a gratuidade.
Razoável que o autor pleiteie, como antecipação da tutela, o direito de não ter o seu nome lançado nos cadastros de inadimplentes, na medida em que a obrigação, que ensejaria o lançamento, está sub judice.
Posto isso, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que o requerido proceda ao levantamento do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, por força da obrigação em tela.
Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca.
Por ora, cite-se.
Intimem-se. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP) -
29/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:03
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 10:03
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/08/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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