01/09/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033011-84.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Daniel Martins Júnior - Rosinaldo Batista - A parte autora traz no bojo da inicial pretensão rescisão de contrato de compra e venda de um veículo, negociado no valor de R$ 118.000,00. É certo que a declaração de pobreza firmada pela parte autora goza de presunção relativa de veracidade, que pode ser elidida por prova contrária.

Apresentada impugnação pelo requerido, foi determinado ao autor que juntasse aos autos documentos comprovando sua hipossufiência financeira, deixando transcorrer in albis o prazo para apresentação dos documentos.

De fato, não cuidou o autor de provar a impossibilidade financeira em arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e de sua família.

Sequer trouxe aos autos declaração de imposto de renda ou comprovou sua isenção.

Assim, diante da escassez de prova quanto a hipossuficiência financeira do autor, revogo os benefícios da assistência judiciária concedida ao requerente, Daniel.

Em decorrência disso, além de cassado o benefício até então concedido, ficará o impugnado obrigado a solver as custas devidas no processo, sob pena de extinção.

Intime-se. - ADV: ADRIANO ROBERTO COSTA (OAB 233286/SP), NATALIA REGINA YAMAMOTO MARTINS (OAB 361236/SP)
29/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 08:43

Conclusos para despacho
04/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 17:22

Conclusos para despacho
11/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 04:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:08

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 20:24

Expedição de Carta.
23/07/2024 20:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/07/2024 18:50

Conclusos para despacho
19/07/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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