05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022100-07.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ronei Lopes Cavalcante -

Vistos.

Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pela parte autora no duplo efeito. À Municipalidade para oferecimento de contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int. - ADV: OLIVEIRA & FORTUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 39221/SP), ANDRÉ LUIZ FORTUNA (OAB 230922/SP)
04/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 20:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:37

Julgada improcedente a ação
02/07/2025 13:29

Conclusos para julgamento
23/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/06/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 23:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:37

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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