26/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000600-89.2024.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Renan Saes Simão - Francisco Perez Ruiz -

Vistos.

Acolho a manifestação de fls. 129 e, diante dos documentos apresentados (fls. 82/85), concedo ao requerido, Francisco Perez Ruiz, os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC.

Anote-se.

Em razão da gratuidade ora concedida, a perícia, anteriormente deferida às expensas do requerido (fl. 110), será custeada com recursos do Fundo de Assistência Judiciária.

Para tanto, intime-se o perito já nomeado, Sr.

Cássio Luciano Ingraci Barboza, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aceita realizar o encargo mediante o recebimento dos honorários nos termos da Resolução TJSP n° 910/2023. 3.

Em caso de aceitação, e considerando a necessidade de análise da dinâmica do acidente e dos danos no veículo, fixo os honorários periciais em 58 (cinquenta e oito) UFESPs, correspondente à Avaliação de Bens Móveis/Máquinas Grau II, da tabela anexa à Resolução nº 910/2023.

O valor para o exercício de 2025 corresponde a R$ 2.147,16 (dois mil, cento e quarenta e sete reais e dezesseis centavos), considerando o valor da UFESP de R$ 37,02.

Expeça-se o necessário à Defensoria Pública para reserva da verba. 4.

Faculto às partes a apresentação de quesitos complementares e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados a partir da ciência do perito sobre a reserva dos honorários. 6.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal.

Após, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação do pagamento em favor do perito.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício.

Intime-se. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), LAUANA GLEIDES ANDRADE (OAB 511877/SP), GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
07/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:27

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:51

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 11:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 16:42

Juntada de Mandado
02/08/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 15:43

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 10:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/07/2024 13:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
19/07/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 13:00

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 13:49

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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