TJSP - 1500153-61.2021.8.26.0603

1ª instância - 04 Cumulativa de Penapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON ADRIANO PIRES

Advogados

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI

OAB: 194390/SP

CPF *58.***.*08-30

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WESLEY BRITO MELINSHY

CPF *12.***.*59-24

LUIS FERNANDO MARQUES DA SILVA

CPF *78.***.*27-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500153-61.2021.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON ADRIANO PIRES - Certifico e dou fé haver expedido o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico referente ao(s) valor apreendido para o FUNAD.

    Certifico, ainda, que o(s) MLE(s) encontra(m)-se aguardando conferência e finalização pelo escrivão, bem como, conferência e assinatura do magistrado. - ADV: FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI (OAB 194390/SP)

  • 25/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:07

    Ato ordinatório

  • 25/08/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 11:12

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2025 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 14:08

    Ato ordinatório

  • 07/01/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2024 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2024 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/10/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 11:29

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/08/2024 13:39

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/01/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 08:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/11/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 08:23

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 06/11/2023 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 10:06

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 07:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 07:16

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2022 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 15:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/09/2022 08:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 08:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 15:45

    Recebido o recurso

  • 01/09/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/08/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 16:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/08/2022 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2022 08:19

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 05:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/07/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/06/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 13:44

    Julgada Procedente a Ação

  • 10/06/2022 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 05:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/05/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 10:19

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2022 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 10:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/03/2022 09:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/03/2022 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 04/03/2022 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 17:51

    Recebida a denúncia

  • 19/01/2022 17:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2022 03:45:00, 4ª Vara.

  • 18/01/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 00:00

    Classe retificada de 280 para 300

  • 13/12/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 16:02

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2021 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2021 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2021 11:12

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2021 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2021 07:44

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 17:54

    Decisão

  • 07/04/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 08:53

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2021 16:20

    Decisão

  • 16/03/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 14:54

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2021 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 15:57

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2021 08:24

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 15:18

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/02/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2021 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 16:30

    Decisão

  • 10/02/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 19:05

    Expedição de Alvará.

  • 02/02/2021 18:58

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 18:51

    Decisão

  • 02/02/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 00:00

    Concedido o Habeas Corpus

  • 29/01/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 18:57

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/01/2021 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2021 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2021 13:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2021 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/01/2021 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/01/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2021 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2021 12:18

    Decisão

  • 24/01/2021 09:10

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2021 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2021 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/01/2021 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2021 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/01/2021 10:48

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 23/01/2021 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2021 09:17

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2021 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2021 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2021 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2021 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2021 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2021 07:52

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2021 07:52

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2021 03:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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