TJSP - 1500766-91.2023.8.26.0577
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Sao Jose dos Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:56
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500766-91.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Tatiane Braga Fernandes -
Vistos.
I - Expeça-se nova certidão de honorários advocatícios para o Dr.
Carlos Eduardo Regis Ramos, OAB/SP: 297102/SP, nomeado às folhas 154 e 159, observando o correto preenchimento dos campos necessários.
II - Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento do mandado - folha de rosto expedido à folha 217, em cumprimento da determinação proferida à folha 213, cobrando-se caso necessário.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO REGIS RAMOS (OAB 297102/SP) -
03/09/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 12:59
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 13:17
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
27/07/2025 21:15
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/04/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
04/04/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 00:13
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/03/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 04:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 13:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/01/2025 15:31
Expedição de Mandado.
-
21/01/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 20:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/12/2024 13:13
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 09:42
Expedição de Mandado.
-
14/10/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 00:00
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
27/09/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/09/2024 14:59
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
17/09/2024 09:44
Conclusos para julgamento
-
17/09/2024 09:35
Expedição de Ofício.
-
16/09/2024 11:01
Conclusos para julgamento
-
10/09/2024 00:00
Recebida a denúncia
-
10/09/2024 00:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 12:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
-
10/09/2024 00:00
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
30/08/2024 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2024 11:01
Juntada de Mandado
-
22/08/2024 13:12
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/08/2024 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 10:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
-
15/08/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 14:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2024 13:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2024 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 12:24
Ato ordinatório
-
30/07/2024 12:23
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 12:21
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 16:15
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
-
24/07/2024 00:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 12:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
-
22/07/2024 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2024 11:42
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/05/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 13:35
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
-
17/05/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
27/04/2024 12:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/04/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 16:32
Expedição de Ofício.
-
14/12/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2023 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2023 00:00
Homologada a Transação Penal
-
28/11/2023 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 13:06
Ato ordinatório
-
17/10/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/10/2023 13:42
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 13:42
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 16:23
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2023 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
-
09/10/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 08:14
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 07:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2023 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2023 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2023 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2023 13:03
Expedição de Mandado.
-
22/02/2023 13:00
Expedição de Mandado.
-
22/02/2023 11:43
Medida Cautelar Criminal Indeferida
-
16/02/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2023 19:23
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2023 17:50
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2023 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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